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Presidente: Edicinha da Silva Nunes Tavares.

Suplente: Wilma Costa Griffo.

Representante do Poder Público: Beatriz Penha de Brito Cossi, Paula Louzada Martins, Elleni Barboza Lesquevez, Renata da Silva Xavier Semedo, Marisete Cirilo Gomes, Silvia Alves Ferreira Antunes, Maria Cristina de Oliveira Ferreira, Letícia Oliveira Alpoim, Maria José de Souza Siqueira e Ludmila Simões Barros Rangel.

Representante da Sociedade Civil: Lusileide Mota do Nascimento, Daniela Cardoso Ferreira, Afonso Junqueira de Alvarenga, Maria José Petri, Renan Garcia Neves, Thais Lidiane Alves Barbosa, Marlene Rigoni Bossato e Marcos Meneguelli Bissa.

Legislação: Decreto - A nº 718, de 21 de janeiro de 2025

Legislações e Documentos 2025