A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); de Anchieta realiza nesta quinta-feira (10);, na Casa dos Conselhos, eleição para definir os nomes que representarão as entidades da sociedade civil e os usuários dos serviços no Conselho Municipal de Assistência Social (Comasa);, na gestão 2013-2015.

    De acordo com Alzenir Dalbem, secretária executiva dos Conselhos da Semas, esta será a primeira vez que a representatividade dos usuários se fará presente no Conselho. O Comasa é composto por 10 membros, sendo cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil, além de usuários e respectivos suplentes, conforme Lei Municipal.

  Os Conselhos têm como principais atribuições a deliberação e fiscalização da execução da política e de seu financiamento, a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos em cada instância em que estão estabelecidos.

   Também normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede, definindo os padrões de qualidade de atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.

    Alzenir Dalbem lembra que a política nacional de assistência foi elevada à categoria de política pública em 1998, deixando para trás a concepção de doação, caridade, favor, bondade e ajuda que reproduziram aos usuários como pessoas dependentes, frágeis, vitimizadas. Como resultado, esse segmento demonstra baixo nível de atuação na sociedade e pouco participa das conquistas estabelecidas na Constituição Federal.

    A Casa dos Conselhos, onde se dará a eleição, fica na Rua Franklin Von Doelinger, s/nº, Bairro Alvorada, ao lado do Supermercado Santo Antônio – Antigo Pronto Atendimento. Mais informações podem ser obtidas na própria Semas (Rua da Vitória, 39, Vila Residencial Samarco); ou pelos telefones 3536-3771/3772.

 

E-mail: comasa.semas@anchieta.es.gov.br.

 

 

Silvia Magna

Jornalista 

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