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Prefeitura Municipal de Anchieta
Anchieta recebe Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Este plano vai mudar o conceito de gestão de resíduos sólidos no País, disse o prefeito Marquinhos
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[foto6][foto1][foto5][foto4][foto2][foto3]O prefeito de Anchieta, Marquinhos, recebeu nesta quarta-feira (05); o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Samarco, embasado pela Lei Federal 12305/10. A cerimônia aconteceu no auditório do Ministério Público, em Guarapari, e contou com a presença de diversas autoridades.
O projeto envolve a empresa Samarco, o Ministério Público e o Governo do Espírito Santo, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema);. O objetivo é promover o correto descarte e a adequação de resíduos sólidos, além de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.
Em pronunciamento feito durante a solenidade, o prefeito Marquinhos mostrou aos gestores a responsabilidade de execução das ações propostas e ressaltou que a Microrregião Sul está à frente de muitos municípios e de vários estados no quesito sustentabilidade.
“O projeto é pioneiro no Espírito Santo. Trata-se de um direcionamento na mudança que queremos para os nossos municípios, além de ser um instrumento de integração social. Com subsídio do Ministério Público e apoio da Samarco, cabe agora a nós, gestores, a responsabilidade de dar continuidade a este projeto”, discursou o prefeito.
Segundo Marquinhos, a Lei representa uma vitória dos municípios que têm comprometimento com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável: “Este plano vai mudar o conceito de gestão de resíduos sólidos no País e o exemplo de que isso é possível começará por nós. Estaremos 20 anos à frente em termos de desenvolvimento sustentável”.
De acordo com o promotor Marco Antônio Nogueira, Anchieta descarta diariamente 22,6 toneladas de resíduos. Ele informou ainda que foram investidos R$ 690 mil na elaboração do plano e falou sobre o apoio do Ministério Público: “O plano é uma oportunidade que estamos oferecendo aos municípios, uma alternativa para amenizar o problema de descarte e melhorar a qualidade de vida da população”.
Elaborado pela Tendência Consultoria Empresarial, que durante seis meses realizou estudos, levantamentos e debates para diagnosticar a situação da gestão dos resíduos sólidos dos municípios, o documento permitirá que as cidades se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A elaboração do plano está contemplada no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA); assinado pela Samarco com o Governo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público e os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma.
A iniciativa é resultado dos debates sobre os investimentos realizados pela Samarco nos municípios localizados na Área de Influência da empresa. “A intenção da Samarco é atuar de forma compartilhada em ações que possam ser convertidas no bem-estar da sociedade e de comunidades vizinhas do seu projeto de expansão”, afirmou Rodolpho Samorini Filho, gerente de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco.
Política Nacional
A ação visa a atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Nela são estabelecidos deveres de estados e municípios, com a adequação dos procedimentos de licenciamento, coleta seletiva, sistema de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens, inserção social de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, entre outras medidas.
Presenças
Estiveram presentes à solenidade os prefeitos de Anchieta, Marquinhos, de Piúma, Samuel Zuqui, e de Guarapari, Orly Gomes; o promotor de Justiça e coordenador para Assuntos de Meio Ambiente e Urbanismo da Microrregião Sul do Espírito Santo, Marco Antônio Nogueira; o promotor de Justiça de Anchieta, Robson Sartório Cavallini; o promotor de Justiça de Piúma, Gustavo Bacellar; a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Isabela Cordeiro; o superintendente do Consórcio de Desenvolvimento do Sul Capixaba (Condesul);, Daziomar Nogueira; e o gerente geral de Comunicação e Desenvolvimento Institucional da Samarco, Rodolpho Samorini, entre outras autoridades.
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