Prefeitura Municipal de Anchieta

PEC prevê gratuidade no transporte intermunicipal para idosos

Conselho do Idoso de Anchieta participou do ato de assinatura da PEC no Palácio Anchieta

| Autor

[foto1][foto2]O conselho Municipal do Idoso de Anchieta (COMUIA); participou nesta segunda- feira (19);, no Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado, em Vitória, de um ato solene de envio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC); à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES);.

O ato assinado pelo governador Renato Casagrande prevê gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para pessoas acima de 65 anos, crianças com menos de 5 anos e portadores de deficiência. A PEC altera a redação do artigo 229 da Constituição Estadual, que garante a gratuidade para essas pessoas apenas no transporte coletivo urbano.

Segundo a secretária executiva do COMUIA, Alzenir Dalbem, a proposta é resultado de um grande movimento para o qual a sociedade civil muito tem contribuído. “Em 2013, em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, foi apresentado um abaixo assinado com mais de 11 mil assinaturas reivindicando a gratuidade intermunicipal”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Anchieta
(28);3536-1785
www.anchieta.es.gov.br
www.facebook.com/prefeituradeanchieta
assessoriaanchieta@gmail.com