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Prefeitura Municipal de Anchieta
SEMAN realiza eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente
O colegiado é importante para implantação da Política Ambiental do Município
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[foto1]A Prefeitura de Anchieta, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAN);, convida as entidades representativas da sociedade civil a participarem do processo eleitoral com o objetivo de formar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA); para o mandato do Biênio 2014/2016. A eleição será realizada no dia 23 de junho e as inscrições poderão ser feitas até o dia 18, de 9 às 16 horas na própria SEMAN.
O COMDEMA é o órgão colegiado, de um Município, que, em conjunto com a sociedade auxilia o Poder Executivo nas questões ambientais e de saneamento. Em Anchieta, de acordo com a Lei Municipal Nº 566, de 25 de agosto de 2009, o conselho será composto por 14 membros titulares e igual número de suplentes.
A definição da Política Municipal de Meio Ambiente, seu acompanhamento e execução e o estabelecimento de diretrizes e normas de aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente são algumas das atribuições do novo Conselho.
O colegiado é importante para implantação da Política Ambiental do Município de maneira compartilhada com a sociedade, sendo o fórum permanente de discussão e tomada de decisões que norteiam as ações da Secretaria de Meio Ambiente e do Governo como um todo, no que se refere à questão ambiental.
Composição do COMDEMA
O Conselho será composto por 14 membros sendo sete titulares e o mesmo número de suplentes, todos indicados pelo Poder Executivo Municipal e outros sete membros e seus respectivos suplentes eleitos por voto aberto.
Os membros deverão ser quatro representantes do setor produtivo, um representante das entidades ambientais, dois representantes de associações de moradores do município, sendo um do setor rural e um do setor urbano.
O que diz o Regimento
De acordo com o Regimento Eleitoral, a eleição será coordenada por uma comissão composta por quatro membros: representante da SEMAN, representante da Associação de Moradores do Setor Rural, representante das entidades ambientais (PROGAIA); e representante do setor de comércio e turismo.
A comissão deverá conduzir e supervisionar todo o processo eleitoral e deliberar sobre questões inerentes ao processo como: instruir e julgar o grau de recurso, decisões do presidente eleito pela comissão, além de disciplinar, organizar, receber e apurar votos.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (28); 3536-3593, ou pelo e-mail anchieta.comdema@gmail.com.
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