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Prefeitura Municipal de Anchieta
Proibida a pesca do Camarão Sete Barbas por dois meses.
O período do defeso do camarão começa nesta quarta-feira (01); e segue até o dia 31 de maio.
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A partir desta quarta-feira (01);, começa o período do defeso do camarão que segue até o dia 31 de maio.
A Prefeitura de Anchieta por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura (Sempa); está realizando uma mobilização junto aos camaroneiros e comerciantes de camarão para orientar sobre a importância de preservar o crustáceo.
A ação ocorre em conjunto com a Associação de Armadores Maricultores e Pescadores de Anchieta Espírito Santo (Ampa);.
O objetivo do defeso é a proteção dos camarões jovens em fase de recrutamento e desova.
Quem descumprir o período do defeso será sujeito à multa, pode até perder a embarcação, além do cancelamento da licença, podendo responder a processo criminal.
Neste período, que compreende 61 dias, fica proibida a pesca, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão sete barbas em Anchieta.
A orientação da Prefeitura é que os camaroneiros, devem requerer o benefício do defeso junto as agências do INSS. Já os comerciantes devem fazer a declaração do estoque de camaraão até a próxima terça-feira (07);.
A declaração é obrigatória com base na Instrução Normativa 189/08 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama);.
Serviço:
Informações pelo telefone: 28 3536-1666 Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta.