Auxílio é amparado por lei municipal e garante aos que tem a captura do crustáceo como principal fonte de renda.

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, realizou nesta segunda-feira (29) uma reunião com os catadores de caranguejo cadastrados no município. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Na ocasião foi entregue o cartão para benefício do auxílio financeiro a 18 catadores.

O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Flavio Sant’Anna de Oliveira, junto ao biólogo, Lázaro Antunes, informaram aos presentes sobre a legislação que garante o auxílio financeiro. O benefício é concedido quando não pode haver captura dos crustáceos. As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamentam o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município, que tenham a atividade como principal fonte de renda.  De acordo com o secretário, o recurso será liberado a partir da reunião.

Conforme informações da Secretariam, para conseguir o auxílio, o catador precisa ter o Registro Geral de Pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há 02 anos. Em Anchieta, são 18 famílias beneficiadas. O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de produtos alimentícios e medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.