A Prefeitura de Anchieta irá conceder recesso de final de ano aos servidores. Por meio do Decreto nº 5.855/2018, o prefeito Fabrício Petri regulamentou de forma antecipada o benefício que será concedido no período de 20 a 31 de dezembro. A norma não se aplica aos serviços considerados essenciais.

O decreto segue as regras da Lei Municipal nº 1.255/2017 e não se aplica aos servidores efetivos de agente comunitário de segurança, lotados no Pronto Atendimento Municipal e do quadro do magistério. Os setores cujos serviços não poderão ser totalmente paralisados deverão adotar regime de escala ou plantão.

Conforme o documento, a Procuradoria Municipal ficará de plantão para atender pedidos do Ministério Público e do Poder Judiciário. O decreto também regulamenta aos servidores que estiveram de plantão ou escala no período de recesso terão direito a folga em data acordada com o chefe do respectivo setor.

Os trabalhos terceirizados não estão abrangidos pelo documento. Serviços como Casa de Passagem, Limpeza Pública, Defesa Civil, Guarda Vida, Fiscalização Ambiental e de Obras e Postura e Transporte Sanitário deverão trabalhar em regime de escola ou plantão, a fim de não interromper os trabalhos.

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.