Nesta quinta-feira (28) , a Prefeitura de Anchieta realiza um marco importante na defesa dos direitos da infância e adolescência. 

A partir das 9h30, no auditório da Escola Terezinha Godoy de Almeida, será assinada a adesão ao Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), visa implementar de forma efetiva a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

O pacto compreende capacitações para profissionais da rede de atendimento, o desenvolvimento de campanhas educativas, além de monitoramento e avaliação da aplicação da lei em âmbito local, reforçando a atuação intersetorial.

Durante a cerimônia, o prefeito Léo Português dará posse aos membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta, que será responsável por articular, planejar e acompanhar as ações de cuidado e proteção, estabelecer fluxos de atendimento e propor estratégias para o fortalecimento contínuo da rede.

Segundo a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Paula Louzada, essa é uma ação estratégica para garantir direitos, assegurar acolhimento e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes de Anchieta, criando um ambiente mais seguro, humano e acolhedor.

Fonte: Texto: Flávio Simões | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.