Arquivos
Repositório para o tipo de norma Sistemas de Tributos (STB)
| Nome | Criado Em |
|---|---|
| nº 02_2017 - Dispõe sobre os critérios para lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos no âmbito da ... | 17/08/2020 |
| nº 02_2017 - Dispõe sobre os critérios para lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização de tributos no âmbito da ... | 17/08/2020 |
| nº 03_2017 - Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da Dívida Ativa Tributária no âmbito da Admini... | 14/05/2019 |
| nº 01_2017 - Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do Cadastro ... | 05/10/2017 |
| nº 03_2017 - Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da Dívida Ativa Tributária no âmbito da Admini... | 05/10/2017 |
| nº 04_2017 - Dispõe sobre orientação quanto a inscrição, alteração ou baixa de inscrição referente à licença para a... | 05/10/2017 |
| nº 05_2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão e controle das renúncias de receita tributária no âmbit... | 05/10/2017 |