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Conselho de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento - Documentos
Nome Criado Em
LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2017 Altera o texto da Lei Complementar nº 26-2012 22/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 26-2012 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. 21/08/2025
Regimento Eleitoral Biênio 2022-2024 - COMDEMASA 21/08/2025
Decreto-A nº 290-2020 CONDEMASA - Designação de Membros 21/08/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 002-2021 - COMDEMASA 21/08/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 003-2021 - COMDEMASA 21/08/2025
CRONOGRAMA DE REUNIÃO - 2025 21/08/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 001-2025- COMDEMASA 21/08/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 004-2025- COMDEMASA 21/08/2025
ATA DE REUNIÃO Nº 003-2025 - COMDEMASA 21/08/2025
TERMO DE POSSE - COMDEMASA 21/08/2025
Resolução Nº 01-2018 - COMDEMASA 21/08/2025
REGIMENTO INTERNO 2017 - COMDEMASA 21/08/2025
Decreto-A Nº 517-2023 Designação de membros 03/02/2023
Errata 01 - Regime Eleitoral 2022-2024 06/12/2022
Regime Eleitoral 2022-2024 20/10/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 001-2018 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 005-2018 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 004-2018 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 003-2018 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 004-2018 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 001-2017 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 004-2022 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 003-2021 - COMDEMASA 14/06/2022
ATA DE REUNIÃO Nº 002-2021 - COMDEMASA 14/06/2022
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Regime Eleitoral Biênio 2020-2022 07/04/2022