Arquivos
CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
Nome | Criado Em |
---|---|
CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2023 | 22/08/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 003-2023 - Dispõe sobre julgamento de processo | 22/08/2025 |
DECRETO-A Nº 755-2025 Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF | 22/08/2025 |
DECRETO-A Nº. 661-2024 Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF | 22/08/2025 |
DECRETO-A Nº. 328-2021 Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF | 22/08/2025 |
DECRETO-A Nº 525-2023 Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recrusos Fiscais - CMRF | 22/08/2025 |
ATA DE REUNIÃO Nº 03-2023 - CMRF | 22/08/2025 |
ATA DE REUNIÃO Nº 01-2025 - CMRF | 22/08/2025 |
ACORDÃO Nº 03-2023 | 22/08/2025 |
Lei Municipal nº 123-2002 - Código Tributário do Município de Anchieta | 22/08/2025 |
Resolução nº 001-2004 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais | 01/03/2023 |