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Conselho Municipal Fundeb
Nome Criado Em
LEI MUNICIPAL Nº 638-2010 - Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar 22/08/2025
DECRETO-A Nº 668-2024 Nomeação dos Membros do CAE 22/08/2025
Ata 04-2022 - Alimentação Escolar 22/08/2025
Ata 03-2022 - Alimentação Escolar 22/08/2025
Decreto nº 520-2023 - Alimentação Escolar 22/08/2025
Decreto 161-2018 - Alimentação Escolar 22/08/2025
Ata Reunião Janeiro 2022 - Alimentação Escolar 22/08/2025
Resolução 01-2020 - CAE 22/08/2025
Relatório Visita Técnica - CAE 22/08/2025
Relatório de Visita dos Membros do Conselho nas Escolas - CAE 22/08/2025
Decreto Municipal nº 524-23 Nomeação - CACS FUNDEB 22/08/2025
Calendário CACS FUNDEB 2025 22/08/2025
Regimento Interno CACS FUNDEB 22/08/2025
Membros CACS FUNDEB 2023-2026 22/08/2025
Ata 14 09 2023 CACS FUNDEB 22/08/2025
Ata 25 06 2024 CACS FUNDEB 22/08/2025
Ata 05 03 2024 CACS FUNDEB 22/08/2025
Ata 11 09 2024 CACS FUNDB 22/08/2025
Calendário de Reuniões Semestrais 2023 28/07/2023
Ata 14 03 2023 20/04/2023
Prestação de Contas Exercício de 2022 20/04/2023
Lei 1473 15 de Abril 2021 23/02/2023
Decreto-A 524/2023 23/02/2023
Decreto-A 342/2021 23/02/2023